Crédito Tributario

O Crédito Tributário se refere ao vínculo jurídico que resulta na obrigação do contribuinte ou seu representante a pagar ao Estado os impostos, Juros Empréstimo ou multas a ele devidos. Então, para a pessoa sem maiores conhecimentos de contabilidade ou leis, podemos simplificar dizendo que o Crédito Tributário é, na verdade um crédito a que o Estado tem direito, ou seja, é o que a pessoa, jurídica e física deve para o governo, seja na esfera municipal, estadual ou federal.

Há ocasiões em que o Crédito Tributário, fica suspenso. Isto acontece quando se declara moratória. Também quando o devedor resolve passar a depositar em juízo o valor da dívida, enquanto disputa a legalidade dela no judiciário. Outro caso de suspensão do Crédito Tributário ocorre quando a dívida está sendo contestada, ou quando o devedor consegue uma liminar que o libere temporariamente da obrigação. Por último, a suspensão ocorre por renegociação que resulte em um parcelamento do valor total devido. Muitas pessoas fazem Empréstimo Pessoal e acabam individadas.

A extinção do Crédito Tributário acontece, geralmente, quando o pagamento é realizado porque as partes chegaram a um acordo que fosse de alguma forma conveniente para ambos, Dinheiro Rapido, quando a dívida prescreve, ou ainda através de decisões judiciais que extinguem esse Crédito Tributário. Outra situação que pode ocorrer, é que sua exclusão seja feita através de isenção ou anistia.

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